Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Atraso de ônibus gera indenização

Empresa deve indenizar funcionário que teve pé amputado após acidente de trabalho

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

Questões de Ética

Questões de Ética, sobre o Advogado Empregado e os Direitos do Advogado, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

Senado aprova aumento de remuneração dos servidores do INSS

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019)

O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".